Termos e Condições de Utilização — EduLink
Leitura Prévia
Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar os serviços disponibilizados pelo Centro Tecnológico Especializado de Informática — EduLink.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cujo início se apresenta em maiúscula têm o significado definido nas condições seguintes. Estas definições mantêm o mesmo sentido, independentemente de surgirem no singular ou no plural.
Definições
Para os efeitos destes Termos e Condições:
EduLink (referido como “o Centro”, “nós”, “nos” ou “nosso”) designa o Centro Tecnológico Especializado de Informática — EduLink, entidade promotora de formação tecnológica e profissional na área da Informática, com sede em Portugal.
Utilizador (“Você”) significa o indivíduo que acede ou utiliza os serviços do EduLink, seja como formando, candidato, docente, colaborador ou parceiro institucional.
Dispositivo refere-se a qualquer equipamento que possa aceder ao Serviço, como um computador, tablet ou smartphone.
Termos e Condições (“Termos”) significam o presente documento que estabelece as regras de utilização e o acordo entre o Utilizador e o EduLink.
Serviço de Terceiros designa qualquer conteúdo ou funcionalidade externa (dados, plataformas, aplicações, etc.) integrados ou apresentados no Serviço.
Reconhecimento
Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do Serviço e constituem o acordo entre o Utilizador e o EduLink.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador declara aceitar e cumprir os presentes Termos e Condições.
Se não concordar com alguma parte destes Termos, deve abster-se de utilizar o Serviço.
A utilização do Serviço destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. O acesso por menores requer autorização expressa dos encarregados de educação.
O acesso e utilização do Serviço implicam também a aceitação da nossa Política de Privacidade, onde se explicam as práticas de recolha, utilização e proteção dos dados pessoais dos utilizadores. Recomenda-se a leitura atenta dessa política antes de usar o Serviço.
Ligações para Outros Websites
O nosso Serviço pode conter hiperligações para sites ou serviços de terceiros não geridos pelo EduLink.
O Centro não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
Recomenda-se que o Utilizador leia os Termos e Políticas de Privacidade de todos os sites externos que visitar.
Cessação de Acesso
O EduLink reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso ao Serviço, sem aviso prévio, caso o Utilizador viole os presentes Termos ou adote comportamentos que prejudiquem o funcionamento da plataforma, do Centro ou de outros utilizadores.
Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, o EduLink não se responsabiliza por perdas ou danos diretos ou indiretos resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) do Serviço, incluindo perda de dados, interrupções de acesso, erros técnicos ou utilização indevida dos conteúdos.
Serviço “Tal Como Está”
O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos.
O EduLink não garante que o Serviço satisfaça todos os requisitos técnicos ou expectativas do Utilizador.
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com o Serviço será resolvido nos tribunais competentes de Portugal, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Resolução de Conflitos
Em caso de dúvida, reclamação ou conflito relativo ao Serviço, o Utilizador deve contactar previamente o EduLink para tentativa de resolução amigável.
Se a resolução informal não for possível, poderão ser aplicados os mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) previstos na lei portuguesa.
Conformidade Europeia
Os utilizadores residentes na União Europeia beneficiarão das garantias e direitos legais aplicáveis no seu país de residência, de acordo com a legislação comunitária e nacional em vigor.
Divisibilidade e Renúncia
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes cláusulas permanecerão em vigor.
A omissão do exercício de um direito pelo EduLink não constitui renúncia ao mesmo.
Alterações a Estes Termos e Condições
O EduLink reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação no website.
O uso continuado do Serviço após a atualização implica a aceitação dos novos Termos.
Contactos
Para qualquer questão relativa a estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:
Email: geral@espinhalnovo.org
Website: https://edulink.cteespinhalnovo.org/wp/contactos/
